Policiais negociam greve com deputados no MA
Eles tomaram a Assembleia Legislativa e esperam posição da governadora.
TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais e bombeiros militares
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou, no final da
manhã de ontem (24), a ilegalidade da greve dos policiais militares e
bombeiros do Estado e atribuiu, a cada militar envolvido no movimento,
multa de R$ 200 por dia não trabalhado. Apesar disso, os grevistas
continuam acampados na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão e
afirmaram que o movimento é pacífico e ordeiro; porém, por tempo
indeterminado e sem previsão de desocupação do prédio do Poder
Legislativo. Por solicitação da Secretaria Estadual de Segurança Pública
(SSP), um batalhão da Força Nacional já está operando em São Luís e
Imperatriz, além de outras cidades do interior, e fará o policiamento
ostensivo no Estado durante a paralisação da PM e do Corpo de Bombeiros.
A decisão sobre a ilegalidade da greve, deflagrada em assembleia geral,
na última quarta-feira (23), foi proferida pelo desembargador Stélio
Muniz, em resposta a ação protocolada pelo governo do Estado logo nas
primeiras horas da manhã de ontem. O embasamento da decisão é a
Constituição Federal, que veda expressamente este tipo de mobilização
por parte dos militares. O desembargador estipulou ainda multa de R$ 200
por policial, a cada dia parado. Informações deram conta de que o
magistrado estaria analisando um pedido de prisão preventiva dos líderes
do movimento e, caso deferido, a segunda liminar garantiria a detenção
de todos os militares com patente a partir de capitão.
Segundo o cabo PM Roberto Campos Filho, diretor da Associação dos
Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepma), a categoria tenta
negociar com o governo desde o mês de fevereiro, deste ano, sem sucesso.
Ele explicou que a paralisação foi a única maneira de chamar a atenção
da governadora para os problemas que a categoria tem enfrentado e
pressionar o atendimento das reivindicações das corporações antes da
votação do Orçamento do Estado para 2012. Os militares reivindicam
dentre outros itens, aumento salarial de 30%, referentes a perdas
salariais dos últimos três anos, modificações nos critérios de promoção e
reorganização do quadro de oficiais, implementação de jornada de
trabalho de 44 horas semanais, eleição do comandante geral da Polícia
Militar.
O major PM Antônio Brandão, membro da Assepma, explicou
que os militares não invadiram a Assembleia Legislativa e frisou que
foram bem recebidos pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), que
teria determinado o expediente dos funcionários ontem, somente até
12h30, por conta do movimento. Os PMs e bombeiros que ocupam as
dependências internas externas da Assembleia disseram que só sairão de
lá quando a governadora Roseana Sarney entrar em acordo com as
corporações. “Estamos lutando pelos nossos direitos. A governadora não
quer negociar, pois quando o Legislativo tentou intervir ela disse que o
Executivo não possuía porta-voz e afirmou não estar sabendo de nada do
que foi negociado conosco na última paralisação. O deputado Arnaldo Melo
disse que podemos ficar e que não chamaria o Batalhão do Choque nem a
Força Nacional para nos tirar daqui”, declarou.
Os policiais
militares somam sete mil em todo o estado, e os bombeiros chegam a 900
homens. Cerca de dois mil militares estão acampados no prédio da
Assembleia Legislativa e várias barracas foram montadas no local. Uma
reunião teria sido marcada na manhã de ontem, em sessão ordinária, com
os deputados da base do governo na AL para iniciar o processo de
negociação. Porém, os manifestantes disseram que não aceitariam mais
‘promessas’ e pontuaram que só deixariam o local depois de um
posicionamento definitivo da governadora. O comando de greve informou
também que a paralisação já atingiu as principais cidades do Estado,
entre elas Imperatriz, Bacabal e Pedreiras e pontuou ainda que a brigada
de combate a incêndio do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís,
também deve deixar de trabalhar durante o movimento.
Denúncia –
Mais uma vez o Jornal Pequeno recebeu a denúncia de que por conta da
paralisação, cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Academia
de Polícia Militar, estariam sendo convocados para fazer a segurança de
estabelecimentos bancários, desarmados e sem coletes. O diretor da
Assepma, cabo PM Roberto Campos Filho, explicou que também teve
conhecimento do fato e alertou que se a notícia fosse realmente verídica
os cadetes estariam sendo levados para a ‘morte’, uma vez que não podem
exercer a função de policiais, se ainda não tiverem concluído o curso
de formação. Ele frisou ainda que eles só poderiam estar na rua se
estivessem na companhia de policiais.
Em nota oficial divulgada
no início da madrugada de ontem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP)
informou que sempre manteve aberto o diálogo e ressaltou que diversos
avanços foram obtidos pelas categorias. Dentre eles, estão o aumento do
auxílio alimentação de R$ 120 para R$ 250, de forma linear; criação e
regulamentação de nove unidades operacionais, com a criação de 4.466
cargos; a promoção de 406 oficiais, redução do interstício de 10 anos
para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM, redução do interstício
de oito anos (tempo de serviço) e seis anos (antiguidade e merecimento)
para apenas três anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3°
sargento; redução do interstício de quatro para três anos, para a
promoção do 3° sargento a 2° sargento, e a efetivação de 3.388 promoções
de praças em todas as graduações.
A SSP informou ainda que o
policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking
nacional, no valor de R$ 2.028 mil; e maior que a remuneração percebida
no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49 mil; e no Rio Grande do Sul, que
é R$ 996. E reiterou ainda que um estudo está sendo concluído,
objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais
ativos e inativos, contemplando também os policiais militares. A Força
Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras
cidades do interior do Maranhão, a fim de garantir que a população não
seja penalizada.
Apoio – O presidente do
Sindicato da Polícia Civil do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, esteve na
Assembleia Legislativa e enfatizou total apoio aos militares. Ele
acrescentou que o governo do Estado tem total condição em atender as
reivindicações salariais das corporações, mas prefere desonrar seus
compromissos e insuflar as categorias a dar início a movimentos
grevistas. Ele revelou que na próxima segunda-feira (28), às 18h, os
policiais civis farão uma assembleia geral, com indicativo de greve, em
frente ao Plantão Central da Beira-Mar. “O acordo firmado em abril com o
governo foi apenas parcialmente cumprido. Acertamos em criar uma
comissão (composta por dois integrantes da Sinpol), junto com a
Secretaria de Planejamento e Orçamento para trabalharmos o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), observando a reposição dos
policiais civis nos próximos três anos, mas isso ainda não aconteceu e
ninguém nos chamou para conversar até agora”, relatou.
Grevistas afirmam não ter sido notificados sobre a ilegalidade
POR VALQUÍRIA FERREIRA
POR VALQUÍRIA FERREIRA
Até o início da noite de ontem (24), o comando da greve dos policiais
militares e bombeiros informaram que não haviam sido notificados da
decisão que considera a greve da categoria ilegal. A decretação da
ilegalidade do movimento foi de iniciativa do desembargador José Stélio
Nunes Muniz, pela manhã; ele ainda determinou multa no valor de R$ 200,
para cada manifestante, por dia sem trabalhar.
De acordo com
Marcos Barros, cabo do Corpo de Bombeiros e diretor da Associação dos
Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepma), pelo fato de a
categoria não ter sido notificada sobre a decisão da Justiça, todos
permaneceriam acampados na Assembleia Legislativa. Ele disse que os
manifestantes só souberam da decisão por meio dos meios de comunicação.
“Eu acho que o Tribunal de Justiça (TJ) e a Vara da Fazenda Pública
deviam se colocar como moralistas para apurar, junto com o Ministério
Público (MP), as denúncias de corrupção nas secretarias de Estado.
Deveriam investigar o caso do Espigão Costeiro, da Via Expressa. Nós não
somos marginais, não estamos cometendo crime; nós estamos reivindicando
nossos direitos, melhores condições de trabalho e salário digno, tanto
que temos apoio dos delegados, Polícia Civil, agentes penitenciários e
da sociedade”, disse Marcos Barros. “A atitude da governadora não é
democrática. Ela deveria negociar com a gente, mas estar querendo
retaliar o movimento chamando a Força Nacional, que veio ao Maranhão
para receber a diária de R$ 250”, completou o diretor.
Na manhã
de ontem, por volta das 11h30, uma comissão da Assepma esteve reunida
com um grupo de deputados, na Assembleia Legislativa. Os militares
voltaram a apresentar suas reivindicações. Os parlamentares, ao final do
encontro, se comprometeram em levar as reclamações à governadora
Roseana Sarney.
Greve – Os PMs e bombeiros
iniciaram, na noite de quarta-feira (23), o movimento grevista após
assembleia geral da categoria. Depois, eles se dirigiram em carreata até
a Assembleia Legislativa, onde permanecem acampados.
Os
militares reivindicam melhores condições de trabalho, reestruturação do
plano de carreiras, reajuste de cerca de 30% nos salários e redução da
carga horária de 72 para 40 horas, conforme a Constituição Estadual, que
assegura que todo servidor público do Estado deve trabalhar no máximo
40 horas semanais. De acordo com a Assepmma, o subsídio dos PMs e
bombeiros é de R$ 2.028, desde 2009.
